Os caminhos da Reforma Política: Constituições Democráticas e Mudanças nos Sistemas Eleitorais

Gleide Andrade e Sílvio de Sá*

Nosso ponto inicial é que não existe um modelo perfeito de reforma política para um determinado país. Todos os sistemas eleitorais, em vigor no mundo, possuem limitações. Sendo assim, a questão central do debate sobre a reforma política, no Brasil, é saber qual proposta melhor contribui para a efetividade de nossa democracia.

Todos os países que passaram por um processo de redemocratização procuraram afastar os regimes ditatoriais não só com a promulgação de Constituições democráticas, mas também pleitearam o aprimoramento do sistema de representação política. Dessa forma, os países que fizeram a transição de um regime totalitário para um regime democrático se preocuparam, seriamente, com o tema “democracia e sistema eleitoral”. Perceberam que não bastava assegurar uma Constituição democrática, era preciso construir um sistema, sólido e programático, de representação política. Leia mais:Os caminhos da Reforma Política: Constituições Democráticas e Mudanças nos Sistemas Eleitorais

Força das redes sociais do PT fez a diferença


Vítima de um cerco sistemático das forças conservadoras e reacionárias, a militância do Partido dos Trabalhadores com vigor e coragem rompeu esse cerco e disputou as pautas das redes sociais de igual para igual.

Sem medo de ser feliz, mais uma vez enfrentamos os adversários e todos os tipos de detratores. Firmes no propósito de garantir a continuidade do vitorioso Projeto Democrático e Popular iniciado por Lula e continuado por Dilma, fomos à luta.

O entusiasmo e a alegria levaram de volta às ruas de todo o País milhares e milhares de militantes, filiados e simpatizantes petistas.

A perspectiva do retrocesso fez com que se somassem a esse propósito ativistas e cidadãos dos mais variados pensamentos progressistas que resolveram, voluntariamente, dedicar parte do seu tempo à tarefa de reeleger a presidenta Dilma e repelir o atraso.

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Dilma reeleita Presidenta do Brasil: uma primeira avaliação, ainda sob a euforia da vitória!

*Rafael dos Santos Pereira (Vice-Presidente Municipal do PT Floripa)

Ainda estamos sob efeito da euforia de vencer essas eleições históricas e não há como fazer uma análise e avaliação sob todos os aspectos, precisaremos de um tempo, mas algumas coisas sabemos de pronto, pois já sabíamos antes mesmo de vencer:

1) O congresso nacional é conservador e os deputados conservadores vão promover uma oposição ferrenha à pauta dos direitos humanos e das minorias. Também servirão de amplificador de denúncias e surgirão novos Demóstenes Torres pra fazer o serviço sujo;

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O Governo Federal pode fazer a diferença para a Educação Básica?

Por Reginaldo Moraes*
Artigo originalmente publicado em brasildebate.com.br


Reginaldo MoraesNos últimos anos, têm sido adotadas políticas de apoio muito importantes, como o programa de compra de livros didáticos. Mas ações não educacionais, a exemplo do Bolsa Família, também afetam a qualidade da educação, já que os problemas desta não são resolvidos apenas nas escolas.

Pode o governo federal melhorar o ensino fundamental e o ensino médio? É verdade que esses dois níveis ficam, em grande parte, sob a responsabilidade dos estados e municípios. São eles que administram as escolas e contratam os professores.


Mas o governo federal tem adotado algumas políticas de apoio muito importantes, que se destacaram nos últimos anos e precisam avançar ainda mais. Vejamos algumas delas.

O governo federal é responsável por um enorme programa de compra de livros didáticos, que dobrou de tamanho no nível da escola fundamental. E faz já seis anos que foi estendido para o ensino médio.

Em livros para o ensino fundamental, em 2014, foram investidos R$ 800 milhões. Hoje são 103 milhões de livros que atendem a quase 24 milhões de estudantes.

No ensino médio, a partir de 2004, o programa atende a quase 9 milhões de estudantes, com livros de português, matemática, biologia, física, história, geografia, química, inglês, espanhol, filosofia e sociologia.

Melhorar as escolas, as condições de trabalho e remuneração dos professores. Tudo isso é importantíssimo – e temos avançado nessas políticas.

Mas precisamos agir naquilo que determina o “sucesso escolar”? Quer dizer, o que é que pesa, realmente, na educação das crianças e jovens?

Muita pesquisa já se fez para tentar responder a essa pergunta. E, cada vez mais, os especialistas chegam à conclusão de que aquilo que acontece na escola é responsável apenas por uma parte dos resultados – e não é a maior parte.

Pode-se dizer que 70% dos fatores que melhoram (ou pioram) a educação estão em outro lugar, não na escola: depende do modo como as crianças e jovens nascem, crescem, vivem e convivem. Desde a gestação e até os 5 ou 6 anos, sobretudo. Males produzidos nessa fase são muito mais difíceis de consertar depois – e mais caros.

Alimentação, moradia, saúde, ambiente, fatores como esses podem determinar a possibilidade de uma criança ou jovem aprender. Veja este exemplo. Muitas vezes, aquilo que se chama de “distração” é simplesmente “pilha fraca”, quer dizer, falta de certas vitaminas e proteínas que fazem o cérebro ficar atento, curioso, acordado para aprender.

Ou, então, a dificuldade de aprendizagem tem raiz em deficiências de visão, de audição. Muita ausência na escola se explica por problemas de saúde elementar – asma, bronquite, diarreia, as doenças que para crianças de renda média ou alta são simples, mas para os pobres são crônicas, viram permanentes.

Programas não educacionais que afetam a educação

Alguns sinais da importância desses fatores podem ser notados. O Programa Bolsa Família já tem dez anos e alguns de seus efeitos já podem ser medidos.

Nas regiões em que o programa tem muita importância, atinge muita gente, já se pode notar que melhorou o desempenho das crianças na escola. É mais do que certo que esses efeitos vão ser ainda mais visíveis daqui a cinco ou dez anos.

Não é apenas a fome e o desespero presentes que o programa reduz– ele afeta o futuro, a capacidade de combater a fome e o desalento. Ele aumenta a possibilidade de o indivíduo ser cidadão. De querer mais.

Daí também se vê a importância de um programa simples e banal como a merenda escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um dos maiores do mundo, e os recursos para isso foram quadruplicados, desde 2002, melhorando a quantidade e a qualidade da merenda.

Seu orçamento, em 2013, chegou a R$ 3,5 bilhões, beneficiando 43 milhões de estudantes da educação básica, com 130 milhões de refeições. E, graças a uma lei de 2009, 30% desse alimento vem da agricultura familiar, dinamizando a economia agrária local.

Outro aspecto que muitas vezes subestimamos é a dificuldade de a criança chegar à escola. Em 2004, foi criado o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que atende quase 5 milhões de alunos, em mais de 5 mil municípios. Graças a ele, essas crianças faltam menos e chegam com mais conforto e segurança à escola.

A educação não resolve todos os problemas. E os problemas da educação não serão resolvidos apenas dentro das escolas, com professores mais qualificados e com métodos inovadores.

Temos que ter boas escolas e bons professores, bem preparados e bem remunerados. Mas se colocarmos toda a responsabilidade na escola e nos professores, podemos cair na armadilha de condená-los pelos maus resultados que temos.

E podemos pensar em saídas fáceis e enganosas, como a avaliação das aprovações para dar prêmios de produtividade para os professores.

Se exagerarmos nessa crença perigosa, podemos até criar um clima em que professores aprovam e treinam estudantes para responder a testes, mas não educam de verdade. Nem para o trabalho, nem para a cidadania.

A educação não explica as desigualdades sociais. Os ricos não são mais ricos porque são mais educados. Podemos até dizer o contrário: são mais educados porque são mais ricos.

Para melhorar a educação, precisamos reduzir as desigualdades. E melhorando a educação ajudamos a criar cidadãos mais conscientes de que é necessário seguir esse caminho – não apenas para melhorar o presente, mas para criar um outro futuro, em que outro Brasil é possível.

*Reginaldo Moraes é professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo.

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